Política de Privacidade da 33ss

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da plataforma 33ss, disponível no endereço eletrônico 33ss.win, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e todas as demais funcionalidades da plataforma.

Para fins do disposto na LGPD, o controlador dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação da plataforma 33ss, que define as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas dos usuários. Todos os dados tratados pela 33ss seguem as diretrizes desta Política e as obrigações impostas pela legislação brasileira vigente.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado em território brasileiro ou cujos titulares estejam localizados no Brasil, conforme o artigo 3º da LGPD. Para dúvidas sobre a aplicação desta Política, o usuário pode entrar em contato pelo canal indicado na seção 14.

A 33ss coleta dados pessoais de seus usuários de diferentes formas, conforme detalhado na tabela abaixo. O princípio da minimização de dados é observado rigorosamente: apenas as informações necessárias para cada finalidade específica são coletadas.

Os dados pessoais coletados pela 33ss são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante novo consentimento do titular ou com base legal distinta prevista na LGPD.

• Criação e gerenciamento de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso do usuário à plataforma 33ss;
• Prestação dos serviços: processar apostas, registrar transações, disponibilizar jogos e gerenciar o saldo do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e a Lei 9.613/1998;
• Processamento de pagamentos: executar depósitos e saques de forma segura, incluindo verificação de titularidade de contas bancárias e chaves Pix;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e fornecer assistência técnica ao usuário;
• Comunicações transacionais: enviar notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
• Marketing (com consentimento): enviar ofertas, promoções e novidades da plataforma quando o usuário tiver optado por receber comunicações de marketing;
• Análise e melhoria da plataforma: entender padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos regulatórios da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD, do COAF e de demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar potenciais problemas de dependência e aplicar limites e ferramentas de autoexclusão.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33ss está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 33ss e o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido pela legislação brasileira, incluindo as obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulações da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto e uso de cookies não essenciais, o tratamento ocorre somente mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e jogo responsável, observando sempre os direitos e expectativas legítimas do titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): quando necessário para a defesa dos direitos da 33ss ou do usuário em processos legais.

A 33ss pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção de dados:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador anônimo de sessão), sem acesso a dados de identificação completa;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de pagamento (como os responsáveis pela infraestrutura do Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações de depósito e saque de forma segura;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação biométrica e verificação documental, que processam imagens de documentos e selfies exclusivamente para fins de verificação de identidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e computação em nuvem que armazenam dados em servidores com padrões de segurança certificados (ISO 27001 ou equivalente).

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela 33ss, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 33ss garante que a transferência internacional seja realizada com base em ao menos uma das hipóteses previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, garantias corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual é parte o titular, a pedido do titular dos dados.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as salvaguardas utilizadas em cada transferência internacional de seus dados, por meio dos canais indicados na seção 14 desta Política.

A plataforma 33ss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção de carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar a experiência e corrigir falhas técnicas;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, região e configurações de conta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário, somente quando o usuário tiver concedido consentimento expresso para essa finalidade.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 33ss.

A 33ss mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos orientativos:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das regulações da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em conformidade com a legislação fiscal e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação KYC: armazenados por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, podendo ser retidos por prazo superior em caso de investigações em andamento ou determinação judicial;
• Dados de uso e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança e análise de fraudes, salvo necessidade de retenção superior por determinação legal;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los ao titular original.

A 33ss adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da 33ss são protegidos por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 33ss são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256 ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA): os usuários são encorajados a ativar a autenticação em dois fatores para proteção adicional das suas contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): os colaboradores da 33ss têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho das suas funções;
• Monitoramento de segurança: sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detectar tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas: a 33ss realiza avaliações regulares de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de código, para identificar e corrigir vulnerabilidades.

O artigo 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 33ss. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com a 33ss pelos canais indicados na seção 14 desta Política, identificando-se adequadamente. A 33ss responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 33ss é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro, acesso e utilização dos serviços da 33ss por menores de 18 anos são expressamente proibidos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulações da SPA.

A 33ss não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade como requisito obrigatório para liberação de saque e acesso completo à plataforma.

Caso a 33ss tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Responsáveis legais que identificarem acesso indevido de menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para providências emergenciais.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 33ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 33ss sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 33ss ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 33ss pode ser feito pelo e-mail de suporte indicado na seção 14, com o assunto identificado como "Solicitação LGPD — DPO". O DPO responderá às solicitações dentro do prazo legal aplicável.

A 33ss reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nos serviços oferecidos ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados.

Qualquer alteração relevante nesta Política será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, pelos seguintes canais:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 33ss;
• Notificação no painel da conta do usuário no próximo login após a publicação da atualização.

Alterações exigidas por força de lei ou determinação regulatória da ANPD ou da SPA poderão ter vigência imediata, sendo o usuário comunicado na mesma data de publicação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 33ss protege seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 33ss, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — com assunto "Solicitação LGPD" (resposta em até 15 dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido disponíveis para usuários verificados, conforme informado na área de suporte da plataforma

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 33ss viola as disposições da LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória nos canais acima, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o artigo 55-J, inciso V, da LGPD. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade.